Esta Política de Privacidade descreve como a ESCOLA DE TRÂNSITO LTDA. ("TireSuaCNH", "nós") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais dos usuários da plataforma TireSuaCNH, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.
1. Controlador e Encarregado (DPO)
Controlador: ESCOLA DE TRÂNSITO LTDA., com sede em Rua João Soares Batista, 3 — Promorar, CEP 64.027-220, Teresina/PI — Brasil. Encarregado de Dados: pode ser contatado em privacidade@tiresuacnh.com.br.
2. Dados que tratamos
2.1. Dados de cadastro (Aluno)
- Nome completo, CPF, data de nascimento, RENACH (quando fornecido);
- E-mail, WhatsApp, endereço, cidade/UF;
- Foto de perfil (opcional).
2.2. Dados de cadastro (Profissional)
- Dados de qualificação: CPF/CNPJ, endereço, telefone, credenciamento DETRAN, documentos de identificação;
- Dados bancários para split de pagamentos (Wallet Asaas, dados de Subconta quando aplicável);
- Fotos, veículos, serviços oferecidos, biografia profissional.
2.3. Dados de uso e transacionais
- Cotações, contratos, agendamentos, pagamentos, avaliações e chats;
- Registros de acesso (IP, user-agent, timestamps) exigidos pelo Marco Civil da Internet (art. 15) — retenção mínima de 6 meses;
- Dados de dispositivo, navegador e localização aproximada.
3. Finalidades e bases legais (art. 7º LGPD)
- Execução de contrato — viabilizar cadastro, intermediação, cobrança, chat, agendamento e avaliação;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — guarda de logs, obrigações fiscais, comunicação de fraude;
- Exercício regular de direitos — defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Legítimo interesse — segurança da Plataforma, prevenção à fraude, melhoria contínua do serviço, testados frente aos direitos do titular;
- Consentimento — comunicações de marketing e cookies não essenciais, revogáveis a qualquer tempo.
4. Compartilhamento com terceiros
Compartilhamos dados apenas quando necessário para:
- Asaas Gestão Financeira S.A. — processamento de pagamentos, split, KYC/PLD, emissão de cobranças e conciliação;
- Provedores de nuvem e infraestrutura (Supabase, Cloudflare) — hospedagem, banco de dados e entrega de conteúdo;
- Serviços de comunicação — envio de e-mails transacionais, códigos OTP e notificações;
- Autoridades públicas — mediante requisição legal ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais. Todos os operadores contratuais operam sob acordos de confidencialidade e proteção de dados.
5. Transferência internacional
Alguns operadores possuem infraestrutura fora do Brasil (por exemplo, provedores de nuvem em regiões da América Latina ou EUA). Nesses casos, aplicamos garantias adequadas conforme art. 33 da LGPD.
6. Retenção
- Dados de cadastro: enquanto durar a relação + até 5 anos após encerramento (prazos prescricionais civis);
- Dados fiscais e de pagamento: 5 anos (art. 173, CTN);
- Logs de acesso: mínimo 6 meses (Marco Civil, art. 15);
- Aceites legais: mantidos indefinidamente enquanto houver relação contratual, para comprovação.
7. Direitos do titular (art. 18 LGPD)
Você pode, a qualquer tempo, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento;
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.
Envie sua solicitação para privacidade@tiresuacnh.com.br. Responderemos em até 15 dias, podendo ser exigida comprovação de identidade.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis, como criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso baseado em papéis, políticas de segurança em nível de linha (RLS) no banco de dados, segregação de segredos e monitoramento de eventos. Nenhum sistema é 100% imune; incidentes de segurança relevantes serão comunicados à ANPD e aos titulares conforme art. 48 da LGPD.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies essenciais para autenticação e sessão. Cookies não essenciais (analytics, marketing) só serão ativados mediante consentimento específico no banner de cookies.
10. Menores
O tratamento de dados de adolescentes (16-18 anos) para fins de habilitação nas categorias autorizadas pela legislação de trânsito ocorrerá sob assistência de responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.
Fale com o DPO
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: privacidade@tiresuacnh.com.br.